A Secretária de Município da Educação, Silvana Guerino, participou nesta quarta-feira (13), de reunião no Ministério Público da Educação, onde foram apresentados os novos conselheiros tutelares e também foi abordada a obrigatoriedade de matrícula na Educação Infantil para crianças entre quatro a cinco anos.
Estiveram presentes na reunião, a Secretária de Desenvolvimento Social, Margarida da Silva Mayer, a Promotora Regional de Educação, Rosangela Corrêa da Rosa, a Coordenadora da Central de Matrículas, Professora Carmen Hautrive e os Conselheiros Tutelares recém empossados.
Durante a reunião discutiu-se a temática da Educação Iinfantil e sua obrigatoriedade; também foram estabelecidas estratégias para realizar a busca ativa das crianças de Santa Maria com idade entre 4 a 5 anos para a matrícula na rede municipal. A Smed tem trabalhado e redobrará os esforços de mobilização da sociedade para que o universo de crianças nessa faixa etária esteja nas escolas, do que, para tanto, as matrículas ficarão abertas durante todo o ano.
As famílias possuem duas opções para realizar a matrícula: na Central de Vagas, localizada na Rua Serafim Valandro, 369; ou podem ir diretamente à escola ou creche de sua preferência. É preciso levar a Certidão de Nascimento. Após a inscrição de matrícula, os pais devem aguardar o chamado da escola. Por sua vez, as crianças têm três opções para opção de escola na sua região. A classificação se dará pelo critério de idade, com prioridade para o mais velho e por zoneamento (proximidade).
Legislação
A Educação Infantil é definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como parte da educação básica. A emenda constitucional nº 14/96 estabeleceu que a Educação Infantil é atribuição prioritária dos municípios. Com alteração da lei 12.796/2013, em seu Art. 208, é determinada a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.
Texto: Acadêmica de Jornalismo Luana Mello
Edição/revisão: André Campos
Fotos: Smed
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